O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA – é uma ferramenta de planejamento do uso e ocupação da orla brasileira, por meio da gestão compartilhada entre governo federal, as administrações estaduais e municipais e a sociedade.
O PROJETO ORLA está previsto como instrumento de planejamento do município através da lei complementar 17 de 2007 que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) e lei municipal 204 de 2008, que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo onde os trabalhos em conjunto com a sociedade civil organizada e órgãos públicos envolvidos serão oficialmente iniciados no dia 16 de julho, às 9h, no salão do Restaurante Pérola onde será realizado o SEMINÁRIO SOBRE O PROJETO ORLA ITAPOÁ.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo convida a todos a participarem do evento, que apresentará informações mais detalhadas sobre o PROJETO ORLA ITAPOÁ.
Maiores informações pelo telefone (47) 3443-8814. (PMI)
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